A partir do dia 4 de julho, entram em vigor regras específicas para a comunicação institucional dos órgãos públicos durante o período eleitoral. Nesse período, quem trabalha com projetos via Leis de Incentivo, entre elas, empresas patrocinadoras, proponentes e organizações executoras, precisam ficar atentas na aplicação das marcas governamentais das esferas em disputa este ano: Governo Federal e Governos Estaduais. Se houver segundo turno, elas seguem valendo até 25 de outubro de 2026.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou a Instrução Normativa Secom/PR nº 12, de 22 de junho de 2026, aprovando o Manual de Assinatura de Órgãos ou Entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal para o período eleitoral. O manual traz as orientações de como aplicar a assinatura institucional nesse momento e pode ser conferido aqui. Até o momento da publicação deste artigo, o Ministério da Cultura não havia divulgado orientações específicas sobre a aplicação das marcas do PRONAC, mas orienta que os documentos acima sejam observados na elaboração e atualização dos materiais de divulgação.
O Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, também publicou o Manual de Identidade Visual e Comunicação – Período Eleitoral – Jun/2026, que estabelece orientações sobre o uso de marcas institucionais e a comunicação de projetos apoiados por programas estaduais de incentivo, como o ProAC. A publicação serve de referência para patrocinadores e proponentes na adequação dos materiais.
De modo geral, não é permitido:
- Utilizar o projeto para promoção de candidatos, partidos políticos ou agentes públicos;
- Realizar divulgação com caráter eleitoral;
- Vincular a ação cultural à imagem de autoridades ou gestões públicas;
- Utilizar slogans, jingles, cores ou elementos característicos de campanhas eleitorais;
- Distribuir materiais de campanha durante os eventos.
Como regra geral, não é necessário alterar peças digitais publicadas antes do início do período eleitoral. No entanto, toda nova divulgação realizada a partir de 4 de julho deverá observar as restrições aplicáveis às marcas governamentais, inclusive quando publicada nos canais de patrocinadores, parceiros ou outras instituições envolvidas no projeto.
No caso de materiais impressos já produzidos, a orientação normalmente é ocultar as marcas governamentais, por exemplo, com a aplicação de adesivos. Já as novas impressões deverão seguir as orientações vigentes para cada esfera administrativa, utilizando, quando aplicável, apenas a identificação institucional prevista, sem logotipos ou slogans de governo.
Também é fundamental que todas as peças de divulgação e demais materiais de comunicação dos projetos sejam submetidas previamente à análise por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), a fim de verificar a correta aplicação das logomarcas e a observância das restrições eleitorais vigentes.
Como as empresas devem atuar?
Além de observar as restrições eleitorais, empresas patrocinadoras e proponentes podem adotar algumas medidas para reduzir riscos e fortalecer a governança da comunicação dos projetos. Entre elas:
- Mapear todas as ações de comunicação previstas para o período eleitoral;
- Revisar peças gráficas, conteúdos digitais e materiais audiovisuais antes de sua divulgação;
- Acompanhar as orientações dos programas de incentivo e dos órgãos públicos envolvidos;
- Alinhar as equipes de comunicação, jurídico e gestão dos projetos para garantir uma atuação coordenada.
A Animus acompanha continuamente as atualizações dos programas de incentivo e orienta seus clientes na implementação das normas aplicáveis. Esse suporte técnico contribui para que a comunicação de projetos incentivados no período eleitoral, ou em qualquer outro momento, seja conduzida com segurança, conformidade e alinhamento às exigências de cada programa de incentivo. Para saber mais entre em contato com o nosso time de especialistas.
