Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2026 possuem impactos diretos nos incentivos fiscais ao investimento social, e merecem a atenção de empresas investidoras nas áreas de cultura, esporte, assistência social, saúde e meio ambiente.
Se aprovadas, ambas as propostas legislativas restabelecem o cenário anterior à reforma tributária e ampliam a capacidade de investimento das empresas contribuintes de tributos federais, estaduais e municipais. Para as OSCs, trata-se de ampliar a oferta de recursos e impedir que projetos relevantes sejam descontinuados.
“Acompanhar de perto a evolução legislativa, tanto as alterações já aprovadas como aquelas ainda sendo discutidas, mantendo-se atualizado em relação às normas e limites aplicáveis ao investimento social incentivado, é o primeiro passo para uma estratégia de investimento social robusta e segura”, destaca José Maurício Fittipaldi, o advogado e sócio-diretor da Animus Consultoria.
Conforme orienta o especialista com ampla experiência em Direito do terceiro setor e atuação destacada na utilização de incentivos fiscais, o momento pode ser importante para recalibrar abordagens ou revisar planos diante dos novos limites impostos ou que poderão ser impostos nos próximos anos, como no caso dos incentivos estaduais e municipais. Entenda detalhadamente o que propõe cada uma das propostas legislativas em tramitação aqui.
“A redução do montante disponível para investimentos pode exigir a redefinição de prioridades ou a preparação para movimentos necessários em um futuro próximo”, adianta.
O que as empresas patrocinadoras podem fazer?
Enquanto as propostas seguem em tramitação, é fundamental que as empresas patrocinadoras acompanhem as discussões e avaliem possíveis impactos sobre sua estratégia de investimento social privado. Algumas iniciativas podem contribuir para esse processo:
- incorporar análises de cenário ao planejamento estratégico do investimento social privado;
- fortalecer processos de governança para responder com agilidade às mudanças regulatórias.
“Acima de tudo, é importante também que as empresas participem do processo de discussão de propostas legislativas como estas, que beneficiam o cenário do investimento social no país e ampliam as oportunidades de investimento e desenvolvimento social. Com esta participação amplia-se a possibilidade de aprovação das propostas legislativas atualmente em trâmite, com amplos benefícios para investidores, projetos investidos e toda a sociedade”, recomenda Fittipaldi.
Portanto, mais do que acompanhar alterações legislativas, compreender os desdobramentos da reforma tributária é uma forma de garantir que a cada estratégia de investimento social continue promovendo impacto positivo, segurança institucional e sustentabilidade para empresas e organizações parceiras.
Quer saber mais? Entre em contato com o nosso time! A Animus é uma consultoria especializada com duas décadas de atuação no mercado de gestão do investimento social privado, formada por profissionais com ampla experiência em investimento social privado, ESG, governança, incentivos fiscais, gestão de projetos, compliance, planejamento estratégico e desenvolvimento institucional.
